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DOUTORADO: Os novos registros de família

Pesquisa de doutorado: (2015-2019)

Os Novos Registros de Família


Doutoranda: Ana Terra Rosa Ferrari
Orientadora: Profa. Dra. Márcia Rosa

Nossa pesquisa de doutorado tem como ponto de partida o estouro dos marcos da família tradicional e, consequentemente, as mutações produzidas na estrutura da família contemporânea.

Essa nova família não é legitimada pelos laços matrimoniais e consanguíneos, mas pela parceria e pelo afeto. Seu alicerce simbólico não está fundado sobre a diferença entre os sexos e o pacto edipiano, firmado pela lei do pai, cede lugar ao pacto democrático, firmado pelo direito de acesso ao gozo, garantido igualmente à todos os membros da família.

Tantas mudanças produzem inúmeros efeitos no campo social, jurídico e,  principalmente, subjetivo, já que a família – lugar da herança, matriz do simbólico e da transmissão das identificações – ao lado do Estado e da propriedade, constituem as principais instituições da nossa civilização.

Portanto, é necessário, num primeiro momento, afinar o diálogo entre a Psicanálise, o Direito, a Sociologia e a Antropologia, a fim de compreender o que é, de fato, a família e quais as causas dessa constante reestruturação.

Colhidos os frutos desse encontro, nossa investigação segue com a Psicanálise, primeiro em Freud e os três mitos-versões do pai – o assassinato do Pai totêmico e a fundação da civilização; o pai do complexo de Édipo e o mito de Moisés e depois em Lacan com os Complexos Familiares; a metáfora e a função paterna e a pluralização dos nomes-do-pai. Interessa-nos verificar como as novas estruturas familiares se articulam em relação aos três registros – o real da reprodução, filiação e dos modos de gozo; o simbólico dos nomes-do-pai e da parentalidade e o imaginário da novela familiar e da transmissão do segredo e quais os efeitos experimentados pelo sujeito, tanto no corpo quanto nas formas de amarração.

Nesta lógica plural, nos deparamos no campo do Direito com novos fenômenos, que tem instigado a literatura, os tribunais e promovido novas políticas de intervenção no espaço das famílias. Na órbita desses novos fenômenos optamos por realizar um recorte metodológico de dois institutos. O primeiro é a multiparentalidade, enquanto possibilidade de se ter dois pais e duas mães assentados no registro civil da criança, nos casos de inseminação artificial por doador de sêmem, óvulo ou útero. O outro diz respeito aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, cujo elevado índice despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça, que criou o Programa Pai Presente no âmbito do judiciário nacional, que por sua vez, deu origem ao Centro de Reconhecimento da Paternidade (CRP), situado na capital mineira. Lembrando que os casos trabalhados na pesquisa serão extraídos dos atendimentos e audiências por nós acompanhadas no CRP, que abriga o Projeto de Extensão Universitária “Registros de Família”.

Quanto ao registro civil, aparece, inicialmente, como um recurso legal de regulação e inscrição da família, ordenando quem é descendente de quem, indicando, um modo de delimitação. Admitimos inteiramente tais funções do registro civil, contudo, parece-nos que na contemporaneidade, sobretudo no cenário das novas estruturas familiares, que o registro tem uma função para além do recurso jurídico, revelando importante significação no campo subjetivo. Seguindo a trilha proposta, buscaremos, então, articular os três registros da família – real, simbólico e imaginário à função do registro civil.

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Registros de Família

Se o registro é algo que, pela via da escrituração, fixa, assenta, inscreve, como ficam essas funções ali aonde o que encontramos é um desassentamento, algo nômade e fluído? Como o nomadismo presente na vida da família, bem como o seu desenraizamento em laços de sangue e em uma estrutura patriarcal sustentada na tradição, afeta o campo do Direito, com as suas Varas de Registros?

Dentre os diversos registros de família, damos uma atenção especial aqueles relativos ao reconhecimento de paternidade decorrentes do “Projeto Pai Presente” (através do qual a averiguação e o registro se servem de exames de DNA), projeto levado a efeito pelo “Centro de Reconhecimento de Paternidade” sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CRP/TJMG.

Por outro lado, interessa-nos verificar se o recurso ao jurídico tem sido buscado (ou não) no sentido de possibilitar um assentamento e uma fixação, algo que, pela via da escritura sustentada em leis, instituiria uma estabilidade mínima necessária para a constituição e funcionamento da subjetividade e dos laços de amor, desejo e gozo presentes na família contemporânea

Integrantes:

Márcia Rosa
(UFMG)
Coordenadora da Extensão

Mônica Libâno Rocha Bretas
Juíza de Direito Titular da Vara de Registros (TJMG)
Co-coordenadora da Extensão

Jacqueline Falcão
Coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade – CRP (TJMG)
Co-coordenadora da Extensão

Ana Terra Ferrari
Doutoranda (UFMG)
Co-coordenadora da Extensão

Paula Murça Machado Rocha Moura
Juíza de Direito na Vara de Registros (TJMG)
Integrante da Extensão

Giselle Gonçalves Mattos Moreira
Graduanda em psicologia (UFMG)
Integrante da Extensão

Marcela Gomes Aguilar Cruz
Graduanda em psicologia (UFMG)
Integrante da Extensão

Cecília Lana Nascimento
Graduanda em psicologia (UFMG)
Integrante da Extensão

Cláudia Furtado Mesquita Araújo
Graduanda em psicologia (UFMG)
Integrante da Extensão

Helena Greco Lisita
Mestre pela UFMG
Integrante da Extensão

Alunos envolvidos: Graduação: (4) | Mestrado acadêmico: (2)

Parceria: UFMG e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (Vara de Registros e Centro de Reconhecimento de Paternidade)

Situação: em andamento desde setembro de 2014.